Tantos são os escândalos em Petrobras, na Receita, no Congresso, em governos estaduais, prefeituras, que algum deputado ou senador poderia colocar ordem nessa bagunça, com um projeto simples: a disciplina da propina.
Basta ler jornais ou revistas para ver que esse mercado, o da propina, não está regulamentado. Há casos de 30%, de 20%, de 5% e até de 1,5%. Essa disparidade de porcentagens obriga as empresas ou prestadores de serviços corruptores a manter departamentos inteiros no cálculo de quanto pagar para trabalhar.
Deveria ser uma coisa só. Exemplo: no governo federal, onde o que vai ser gasto é muito, propina de 4%; no estadual, 7%, e nas prefeituras, onde corre menos dinheiro, propina de 10%. Estaria resolvido o problema, e ninguém discutiria mais. Nem seria preciso haver reuniões para acertos – a propina já estaria no contrato. Daria também às empresas iguais chances nas concorrências.
Esse mesmo projeto poderia descriminalizar a propina. Hoje corrupção é crime, mas ninguém acredita que haja punição. Basta ver que todo mundo que foi acusado de levar algum por fora está na rua, bem longe da cadeia. Já que não prende, nem ameaça prender.
O ex-presidente Collor, por exemplo, foi expulso de Brasília em 1992. Hoje é senador e integra uma comissão para investigar a corrupção. Justo ele, um exemplo de santidade. Maluf, o símbolo da corrupção, continua deputado federal e afirmando que não tem dinheiro no exterior, apesar de todas as provas documentais.
Todo mundo sairia ganhando com isso. O cidadão já estaria consciente do quanto foi gasto em corrupção, sem precisar de CPIs e da Polícia Federal; o governo arrecadaria mais impostos, uma vez que, sendo oficial, a propina teria nota fiscal e apareceria no Imposto de Renda.
E o deputado, senador, governador, vereador, prefeito – seja lá quem vai receber o por fora – nem precisaria ficar preocupado com polícia. Tudo feito dentro da lei. Como dizem alguns políticos, a indignação não é contra a corrupção, é ficar fora do esquema.
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