Fim de encrenca. Prefeitura de Campo Limpo distribui kit

Uma novela que já durava meses – havia gente querendo impedir a prefeitura de distribuir o material
Há mais ou menos seis meses, Campo Limpo Paulista presenciou o início de uma grande encrenca. Gente interessada em fazer oposição – o que é um direito – tentava a todo custo impedir que a prefeitura distribuísse o kit escolar. A encrenca se arrastou para as redes sociais, onde floresceram os comentários de todo tipo.
Para evitar problemas maiores, a prefeitura procurou o Tribunal de Contas do Estado, que deu aval à compra do material – 13 mil kits escolares, a serem entregues às crianças de berçário, maternal e ensino fundamental. Na semana passada foi finalizada a concorrência, e a empresa vencedora tinha até esta quinta prazo para apresentar os modelos de materiais – após aprovação, tem 20 dias para fazer a entrega.
O diretor de Administração Anderson Cunha explica que a abertura do processo para a compra do kit escolar de 2015 foi iniciado em novembro de 2014, com edital lançado dia 20 e licitação prevista para o dia 5 de dezembro. Algumas empresas, porém, apresentaram pedido de impugnação, e o TCE determinou a suspensão temporária da concorrência para revisão do edital.
O processo de compra recomeçou no dia 22 de janeiro, com concorrência prevista para 3 de fevereiro. Mas aí apareceu outro pedido de impugnação, feito por Luiz Gustavo de Arruda Camargo. Gustavo prestava serviços de som ao governo anterior, e hoje é ferrenho opositor do prefeito José Roberto de Assis.
Gustavo não tinha só essa na sua conta. Também tentou impugnar a compra de três viaturas para a Guarda Municipal. Além disso, frequenta redes sociais manifestando suas opiniões contrárias a Zé Roberto.
O Tribunal de Contas analisou tudo e arquivou a representação de Gustavo. Mas aí apareceu outra, feita por David de Lira, que também usa rede social para críticas à prefeitura. Em seu pedido de impugnação, apontara as supostas irregularidades: falta de divulgação no edital do valor estimado da contratação; excesso de especificação de itens integrantes dos kits; erros ortográficos na arte para personalização do material; e critérios de análise subjetiva.
O conselheiro do TCE Dimas Eduardo Ramalho indeferiu o pedido, considerando que “não há motivo bastante para que se determine a emissão de nova medida extrema de paralisação do certame”.
Em seu despacho, assinalou, ainda, que “a municipalidade de Campo Limpo Paulista deu atendimento, satisfatoriamente, às determinações” do TCE, e que “não é demais recordar que representações sucessivas estimulam reiteradas paralisações, revogações e relançamentos de editais, ou, ainda, via de regra, contratações emergenciais, por vezes mais danosas ao erário”.