Quem fizer o Enem deste ano, marcado para outubro e for menor de idade e nem estiver com o terceiro ano do ensino médio completo, está proibido de usar a nota do Enem em vestibular. A nova regra foi divulgada na segunda (18) pelo Ministério da Educação.
Também está incluída a possibilidade de “convidar” os participantes menores de 18 anos e que ainda não chegaram ao último ano do ensino médio “para aplicação do Enem Digital”, idéia já defendida no início do ano pelo ex-ministro da Educação, Cid Gomes, e que o atual ministro, Renato Janine Ribeiro, já afirmou que continua em fase de estudos.
Atualmente, estudantes já têm dificuldades para se matricular em situações como essas. Nesse caso, muitas vezes a decisão vai parar na Justiça. Foi o caso de um estudante de Sergipe. Ele fez o Enem 2014 aos 14 anos, quando ainda estava no primeiro ano do ensino médio, e conseguiu uma nota suficiente para ter uma vaga no curso de Medicina na Universidade Federal de Sergipe (UFS) pelo Sisu.
Como pelo Enem o candidato só pode receber a certificação do ensino médio se tiver mais de 18 anos e estiver fora do ensino médio regular, sem tê-lo concluído há pelo menos dois anos, José Victor não pode usar a nota para conseguir o diploma.
Porém, as secretarias estaduais de Educação também têm autoridade para conceder o diploma do ensino médio por meio de exames supletivos. A família do adolescente entrou na Justiça, e o juiz autorizou o jovem fazer a prova. Com o diploma nas mãos, ele conseguiu fazer a matrícula na UFS e hoje é o calouro mais novo da turma.
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