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terça-feira, 17 março, 2026

Deputados podem resolver caso de loteamentos fechados

É uma discussão sem fim. Bairros considerados nobres querem fechar suas ruas em nome da segurança. Em Jundiaí, há dois problemas crônicos e um terceiro quase resolvido: o Jardim Ana Maria, onde foram colocadas guaritas e barreiras, e o Jardim Novo Mundo, que já foi até motivo de protesto de vizinhos.
Os chamados “guetos da riqueza” – e está para sair mais um, no Jardim Brasil, limitam a circulação de carros e de pessoas, e via de regra, colocam guardas mal preparados e mal educados para bancar a “otoridade” sempre que alguém chega. O Tereza Cristina, no Medeiros, começou como loteamento, passou a loteamento fechado e agora é condomínio, não se sabe como.
Agora a bucha está na Assembleia Legislativa, e caberá aos 94 deputados estaduais resolverem a questão – não só Jundiaí enfrenta essa formação de privilégios de fechar ruas, mas não dispensar os serviços públicos.
Um deputado do PT, Geraldo Cruz, apresentou projeto de lei que regulamenta essa confusão. Segundo o deputado, o projeto surgiu a partir do diálogo com a sociedade civil, em especial a Associação dos Condomínios Horizontais, Urbanísticos e Loteamentos Fechados do Estado de São Paulo.
Normalmente esses guetos são estruturados como qualquer loteamento aberto e posteriormente, por meio de autorização de uma lei municipal, ou mesmo por conta própria, têm o seu perímetro fechado, e, consequentemente, o acesso ao seu interior passa a ser controlado.
Para o deputado, o projeto pode significar ainda economia para os cofres públicos, uma vez que os custos com manutenção e segurança na parte interna dos loteamentos fechados ficariam a cargo dos próprios moradores. Não é bem o que querem os moradores, pagar pelos serviços de faxina, manutenção, iluminação, jardinagem…

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