Um procedimento normal após o término das eleições é a prestação das contas de campanha pelos candidatos, eleitos ou não. No ano passado não foi diferente. Mas surgiu um problema – o Tribunal Regional Eleitoral reprovou as contas de Luiz Fernando Machado. Não só as dele, mas de outros candidatos também.
Em março deste ano Luiz tomou posse na Assembléia. Com as contas pendentes, apresentou recursos (Embargos de Declaração e Recurso Especial), que não foram aceitos pelo TER. O deputado levou o caso para o Tribunal Superior Eleitoral com um Agravo de Instrumento. É lá que se encontra a questão, com parecer desfavorável à aprovação, feito pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.
O Jundiaí Notícias entrou em contato com a assessoria do deputado, enviando-lhe as seguintes questões: 1) O deputado teve suas contas reprovadas. Ofereceu recurso, que está em análise, porém com parecer que lhe é desfavorável. Se tiver as contas rejeitadas novamente, pode perder o mandato. Qual foi o motivo de reprovação das contas e qual a linha de defesa do deputado?
2) Pela movimentação do deputado, com reuniões semanais com segmentos específicos, significa postular candidatura à Prefeitura? 3) Havendo aprovação das contas, o deputado é o candidato do PSDB à Prefeitura em 2016? 4) Na Câmara dos Deputados fala-se em janela de 30 dias para que deputados, vereadores, prefeitos etc possam mudar de partido sem risco de perder o mandato. Havendo essa janela, o deputado pretende trocar de partido? Se pretende, para qual partido seria? 5) Caso venha perder o mandato, ele se torna inelegível?
A assessoria do deputado mandou ao jornal a seguinte nota: A assessoria imprensa do deputado estadual Luiz Fernando Machado informa que, com relação aos questionamentos feitos sobre a prestação de contas das eleições 2014, o parecer técnico divulgado está em trâmite e, até o presente momento, segue sem parecer oficial. Vale ressaltar que os aspectos questionados em nada comprometem a verificação integral das contas e o resultado do processo eleitoral. Reafirma-se, com isso, que a campanha do então candidato Luiz Fernando seguiu rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência. Por fim, quanto ao pleito de 2016, a discussão deverá ocorrer em momento oportuno, em conjunto com todas as lideranças do PSDB local.
Como as respostas não foram satisfatórias e passaram ao longo das perguntas, os textos (perguntas e respostas) foram transcritos na íntegra.
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