Desde que anunciados os aumentos, não faltaram reclamações em Itupeva. O caso do IPTU parece ter sido resolvido – a Prefeitura anunciou que vai mexer nos índices. Mas a taxa do lixo continua sendo problema.
Na semana passada, o vereador Eri Campos foi à Justiça e pediu Mandado de Segurança (com direito à liminar) para suspender a cobrança da taxa. E a petição inicial de Eri foi vista pelo Ministério Público como representação para esclarecer o que estava sendo informado. O caso foi entregue ao promotor Bruno Gondim Rodrigues.
Para Erí, a Prefeitura castigou os moradores com pesados 12,98%, sem fundamentação ou previsão legal. O decreto de dezembro de 2018 aumentou os valores de cobrança por metro quadrado de construção de forma diferenciada para os tipos de construção residencial, comercial e industrial e nas seguintes proporções por metro quadrado: Residencial R$ 0,77 para R$ 0,87, aumento de 12,98%. Comercial de R$ 1,55 para R$ 1,65 aumento de 6,45% e Industrial manteve o mesmo valor R$ 1,56 ou seja, 0%.
