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sexta-feira, 26 abril, 2024

Tomada de três pontos vira alvo das reformas do governo Bolsonaro

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O fim do horário de verão, instituído pela primeira vez no Brasil em 1931, parece não vai ser a única medida de impacto do presidente Jair Bolsonaro que mais uma vez usou das redes sociais para defender qual deve ser seu próximo alvo: “Temos que nos livrar (agora) da tomada de três pinos, das urnas eletrônicas inauditáveis e do acordo ortográfico”.

Poucas semanas depois, em meio às negociações sobre a reforma da Previdência, Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o projeto que modifica leis de trânsito, incluindo a exigência de cadeirinha para crianças no banco traseiro. Agora, diante dos números decepcionantes da economia, o governo resolveu se mexer: prepara uma norma para revogar o uso compulsório da tomada de três pinos – também chamada, por diversos assessores presidenciais, de tomada do PT”.

“A sociedade brasileira, com toda legitimidade, rejeitou a tomada de três pinos”, diz o secretário especial de Produtividade e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa, que tem impulsionado as discussões. O padrão (obrigatório desde 2011) é uma “excrescência” e sua revogação não deve ser vista como algo meramente folclórico, segundo Costa. “Não é só um tema técnico. É um tema que afeta a segurança, a concorrência e a produtividade.”

A nova mudança, entretanto, tem esbarrado em resistência dos técnicos. Segundo apurado o secretário tomou a iniciativa de pedir no início do ano à presidente do Inmetro, Ângela Flores Furtado, uma manifestação da autarquia sobre o assunto. Uma análise de impacto regulatório, feita por servidores do Inmetro, teria sido desfavorável a mais uma substituição dos plugues e tomadas no Brasil.

Duas das três fontes convergem no seguinte relato: ao apresentar essa análise para Costa, no gabinete do secretário no Ministério da Economia, Ângela recebeu uma bronca forte a ponto de ter sido percebida nas salas vizinhas.

Em seguida, a presidente do Inmetro assinou uma nota técnica em que ratifica a segurança do padrão brasileiro, mas considera “tecnicamente viável a disponibilidade de outro padrão internacional de tomada”. “Hoje existem no mundo 110 diferentes configurações de padrões adotados. Flexibilizar a adoção de outro padrão de tomada preferido pelo consumidor, de acordo com a melhor aderência aos plugues de seus equipamentos eletroeletrônicos, pode ser considerado”, disse Ângela, por meio da assessoria.

Uma preocupação na equipe econômica é a necessidade de se convocar um encontro do Conmetro – colegiado com nove ministros – para referendar a mudança. Há quem veja, numa reunião como essa, sinal de que os ministros perdem tempo com discussões pouco importantes.

Para Costa, trata-se de uma medida com potencial impacto sobre a produtividade, já que a tomada de três pinos dificulta a entrada de equipamentos elétricos importados e aumenta os custos de adaptação. De acordo com ele, apenas 20% das tomadas de dois pinos foram efetivamente trocadas até agora. O secretário descarta, porém, uma volta compulsória ao padrão anterior e prefere flexibilizar o atual – ou adotar um terceiro, compatível com os dois anteriores e com outros modelos já existentes no exterior. “O nosso é único no mundo”, afirma. “Estamos na reta final. Se fosse fácil, já teríamos decidido”, acrescenta.

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