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sexta-feira, 26 abril, 2024

MP quer que ex-prefeito de Cajamar devolva R$ 36 milhões

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Eurico Missé era presidente da Câmara de Cajamar no ano passado. Continua sendo vereador, pelo menos até 31 de dezembro do próximo ano. Mas entre 23  de novembro e 31 de dezembro de 2018, Eurico Missé se tornou prefeito, uma vez que a Justiça Eleitoral havia afastado a titular, Ana Paula Ribas, e a vice, Dalete de Oliveira.

Como prefeito, Missé criou uma lei, aprovada pela Câmara, colocando 211 cargos comissionados na prefeitura. Desses cargos, 85 foram definidos para gerentes. E isso, segundo o Ministério Público, gerou prejuízo (ou está gerando) de quase R$ 18 milhões por ano.

O promotor Reinaldo Iori Neto quer que esses comissionados sejam demitidos. Quer também que Eurico Missé fique inelegível durante oito anos. E colocou como ré, também, a Fazenda Pública de Cajamar, que é representada pelo prefeito Danilo Joan. Segundo o promotor, as nomeações beneficiaram Danilo, eleito neste ano.

Como agravante, o promotor cita, em sua petição que Eurico Missé foi alertado pelo Tribunal de Justiça do Estado sobre a irregularidade: “… foi cientificado pelo TJSP que os cargos comissionados por ele criados eram inconstitucionais, devendo adotar medidas para sanar este problema. No entanto, jamais o fez, do que só se pode presumir que os cargos de chefia e direção existentes nos quadros do Município de Cajamar somente têm esta natureza em seu nome, não na essência”.

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