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MP quer indenização do dono da Voa SP. Jundiaí no rolo

Ministério Público considera ilegais a concessão de duas áreas no Aeroporto de Jundiaí em 2010. Indenização pode chegar a R$ 60 milhões

Em 2010, o governo paulista, então comandado por Geraldo Alckmin, fez a concessão de aeroportos a empresas que tivessem interesse para tal. O consórcio Voa SP ficou com cinco aeroportos, incluindo o de Jundiaí. O presidente do consórcio era Othon César Ribeiro, que é sobrinho de Alckmin. E talvez esse parentesco tenha ajudado – ele conseguiu concessão de duas áreas no aeroporto de Jundiaí em condições pra lá de boas.

Ao assumir o aeroporto, a Voa SP assumiu o compromisso de fazer investimentos em sua estrutura. Mas também conseguiu prazo de 65 anos para ficar com o aeroporto e que os aluguéis das áreas fossem descontados nos investimentos. Para informação: o prazo de concessão costuma ser entre 15 e 25 anos, e todo investimento é amortizado no prazo máximo de 25 anos.

Em outubro passado a negociata foi denunciada pela imprensa. E o Ministério Público analisou a história e pediu à Justiça (12ª Vara da Fazenda Pública), que Othon César Ribeiro indenize o Estado por danos coletivos, com base na Lei Anticorrupção. O pedido do MP estima que a indenização deva ficar entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões, que deverá ser calculada ao equivalente a até 20% de suas empresas. O MP também considerou o negócio ilegal.

Além de Othon, o Ministério Público colocou na história Sérgio Augusto de Arruda Camargo, na época superintendente do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo. Ele assinou o termo aditivo  no contrato, o que permitiu o prazo recorde a Othon. E por fim, o MP quer que o negócio seja anulado.

Tem mais: entre as empresas que integram o consórcio Voa SP está a MPE Engenharia e Serviços, do mesmo grupo da MPE Participações e Administração, dona da MPE Montagens e Projetos Especiais, que é investigada pela Operação Lava Jato.

A empresa líder do consórcio é a Terracom Construções Ltda, que detém 42,5% de participação. As demais são a ALC Participações (0,49%), Nova Ubatuba Empreendimentos e Participações Ltda (12,5%) e Estrutural Concessões de Rodovias Ltda.

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