Foi aprovado pela Câmara de Valinhos o projeto de lei que pretende fechar o cerco contra as motocicletas que circulam com ruído fora das normas permitidas pelo Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente. O texto foi aprovado com duas emendas.
O projeto original punia com multa os motociclistas cujos veículos apresentassem excesso de ruído ou escapamentos modificados ou estragados. A penalidade podia chegar a R$3.473,20 em caso de reincidência. No entanto, uma emenda apresentada retirou do projeto o trecho que se referia aos escapamentos modificados ou com avarias, mantendo a punição apenas para os casos em que houver excesso de ruído.
Uma outra emenda também reduziu o valor da multa inicialmente proposto. Agora, se o projeto virar lei, o motociclista deverá ser advertido em um primeiro momento e só em caso de reincidência deverá ser multado. A multa, nesse caso, seria de 3 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a R$ 520,98.
