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Despesa com empregada doméstica não pode mais ser deduzido do IR

Gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos que antes era possível deduzir da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2020 faz parte do passado. O benefício deixa de existir neste ano de 2020.

Só de renúncia fiscal o benefício chegou a aproximadamente R$ 674 milhões em 2019 e não foi prorrogado. Com seu fim, a estimativa do Ministério da Economia é a de elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 700 milhões.

No ano passado a Receita Federal permitia a dedução, no valor do imposto a pagar, de gastos com o pagamento do INSS de empregados domésticos. A dedução máxima permitida era de R$ 1.200,32.

2006 foi a primeira vez que a medida foi aprovada como forma de incentivar a formalização dos empregados domésticos, mas tinha como prazo final o ano-calendário 2018, ou seja, a declaração entregue em 2019. Para permanecer o benefício tinha que ser prorrogado pelo Congresso Nacional.

O Senado Federal chegou a aprovar em outubro de 2019 um projeto de lei prorrogando o benefício até 2024, mas a proposta não foi votada na Câmara dos Deputados.

No ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez algumas declarações contra deduções no Imposto de Renda como gastos médicos e com educação. Segundo o ministro, esses descontos beneficiam pessoas de renda mais alta.

De acordo com um estudo, dez milhões de pessoas não pagariam Imposto de Renda se a tabela fosse corrigida.

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