Com a promessa de criar postos de trabalho e melhorar as relações trabalhistas, surge mais uma MP do atual governo. Mais um verdadeiro “lobo em pele de cordeiro”, assim podemos descrever a MP que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo!
A MP surge para transformar o contrato de trabalho de jovens com idade entre 18 a 29 anos, precarizando e reduzindo os direitos desses trabalhadores, mexendo em direitos como salário, FGTS, percentual do adicional de periculosidade, parcelamento de 13º salário e férias. E tudo isso sob a alegação da inclusão do jovem no primeiro emprego. Uma verdadeira afronta à nossa Constituição Federal.
O FGTS, por exemplo, passa a ter alíquota de 2% (dois por cento) – hoje é de 8% (oito por cento) – e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, a multa cai pela metade, ou seja, dos atuais 40% (quarenta por cento) passa a ser de apenas 20% (vinte por cento).
Mas a MP não se prende apenas ao dito “contrato verde e amarelo”, ela mistura diversos temas que em comum tem apenas um objetivo final: prejudicar o trabalhador e retirar direitos que foram conquistados após muitas lutas, favorecendo empresários e aumentando o desequilíbrio entre o capital e o trabalho.
Para os empregados foram alterados 37 pontos da CLT e 22 Leis e Decretos que versam sobre matérias trabalhistas e previdenciárias, além de introduzir mudanças nos domingos e feriados, vale alimentação e revogar a obrigatoriedade de registro para várias categorias profissionais e também de textos legais que disciplinam outras tantas profissões. Já para os empregadores o que vemos é uma maior flexibilidade da relação capital x trabalho, com menor rigidez das suas obrigações.
Na tentativa de modernizar as relações de trabalho, e utilizando-se do argumento de que as novas legislações beneficiarão o cenário do País, inclusive com a diminuição do número de desempregados, desde a Reforma Trabalhista em 2017, o que temos visto é uma verdadeira derrocada de direitos trabalhistas, o que distancia cada vez mais o capital do trabalho, mas sem qualquer aumento de vagas formais ou diminuição do número de desempregados.
Quanto sindicalista, não posso deixar de expor minha grande preocupação. Estou vendo a olhos nus milhões de trabalhadores sendo prejudicados e sem chances de defesa. O número de desempregados e pessoas vivendo na informalidade só aumenta. Somado a isso, todos os dias sindicatos são atacados diretamente por legislações inconstitucionais.
Entendo que esse seja mais um momento de luta e de união contra esse verdadeiro retrocesso trabalhista. Fico extremamente triste ao ver que virou rotina nos noticiários, dia após dia, alguma novidade do Governo para nos prejudicar, nos atacar, prejudicar a classe trabalhadora.
Por esses e muitos outros motivos, que gosto de lembrar aos trabalhadores que o nosso Sindicato sempre estará à disposição para os esclarecimentos necessários e também para providenciar medidas legais objetivando a sua defesa, defesa de seus direitos e interesses, em especial da nossa classe COMERCIÁRIA, de modo a tentar manter os direitos e benefícios já conquistados e buscando sempre melhorias para combater o retrocesso e manter o tão importante equilíbrio entre o capital e o trabalho, essencial para a manutenção da DEMOCRACIA de um País.
Milton de Araújo
Presidente do Sincomerciários de Jundiaí e Região
