O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) irá liberar R$ 328.060, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a cinco entidades assistenciais de Valinhos, para o atendimento de despesas de caráter emergencial.
As cinco entidades beneficiadas responderam ao edital de Chamamento Público do Conselho, publicado na Imprensa Oficial do Município no dia 22 de abril. Os repasses foram aprovados em reunião extraordinária virtual do CMDCA no dia 6 de maio. Os recursos aprovados serão liberados em três parcelas, a primeira de 40% após a assinatura do termo, a segunda de 30% em junho e a terceira de 30% em julho.
De acordo com a presidente em exercício do CMDCA, Lidiane Recco, o estado de calamidade pública e o decreto de quarentena publicado em março e prorrogado até 31 de maio, trouxeram como consequência a paralisação de atividades, ações, eventos e campanhas que complementam e ajudam as entidades na manutenção de seus serviços.
Para obter autorização para receber recursos do Fundo, as entidades atenderam as exigências do chamamento público e apresentaram demonstrativo financeiro, comprovando a ausência de recursos para custear gastos que não são cobertos pelos contratos com o poder público e que garantem o bom funcionamento dos seus serviços.
Ainda de acordo com a Resolução, as cinco entidades deverão apresentar mensalmente relatório de atividades desenvolvidas e da aplicação dos recursos financeiros recebidos no mês anterior, declaração quantitativa de atendimento nesse período, assinada pelo representante da Organização da Sociedade Civil.
