O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável às contas da prefeitura de Valinhos de 2018. O parecer foi divulgado na terça-feira e o acórdão deve ser publicado nas próximas semanas, com recomendações a serem adotadas pela cidade. As contas do ano de 2017 também foram aprovadas pelo TCE.
A 10ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas foi realizada por videoconferência. O parecer, que teve como relator o conselheiro Antonio Roque Citadini, deve ser divulgado em breve no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O Tribunal apontou no relatório a correta destinação de recursos, em todos os casos superiores ao que determina a legislação. Na Saúde, a Constituição determina que devem ser aplicados 15% do total de receita de impostos e Valinhos investiu quase o dobro, 28,35%, em 2018.
Na Educação, a Constituição define que sejam aplicados 25% do total de receita de impostos e Valinhos aplicou 27,09%, em 2018. O relatório indica ainda que a cidade aplicou 100% do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo estabelecido é de 60%. As despesas com pessoal em 2018 ficaram em 50,31% da Receita Corrente Líquida, abaixo do teto máximo de 54%.
