A prefeitura de Valinhos tornou disponível formulário na internet para coletar sugestões, informações e tirar dúvidas sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Audiências públicas são regularmente realizadas para debater o orçamento. Este ano, em função da pandemia de coronavírus, o debate será online.
O Formulário de Sugestões está disponível em: www.valinhos.sp.gov.br. No Formulário de Sugestões, os moradores preenchem os campos obrigatórios e fazem suas propostas para o Orçamento Municipal ou apontam dúvidas. As sugestões serão analisadas pela equipe da Secretaria da Fazenda e poderão servir de base para elaborar o Orçamento e a Execução Orçamentária da prefeitura do próximo ano.
Segundo a secretária da Fazenda, Maria Luísa Denadai, a secretaria está elaborando a previsão de receita e despesa, que será divulgada até sexta-feira (22), em forma de apresentação no mesmo local do Formulário de Sugestões, na internet.
O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem cumpridas no período de quatro anos, com estrutura orçamentária, fontes de financiamento, custos anual e total.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e aponta as prioridades do governo para o próximo ano. A LDO orienta a elaboração da LOA a partir do que está estabelecido no PPA, define prioridades para alocação de recursos, programas, ações, metas e questões específicas, como estimativas de riscos fiscais e de renúncia de receitas.
A LOA estabelece despesas e receitas do ano seguinte, com detalhamento das fontes de recursos e custos. A LDO precisa ser entregue à Câmara Municipal até o fim de maio e a LOA, até o fim de setembro.
