Dos 32 partidos existentes em 2014, 31 foram condenados por irregularidades no uso de dinheiro; expectativa é que multas sejam pagas até o fim do ano
Em ano de eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) espera receber R$ 27,2 milhões em multas aplicadas a partidos condenados por mau uso do Fundo Partidário. As penas são relativas à prestação de contas de 2014. Como a Justiça Eleitoral tem até cinco anos para julgar a contabilidade dos partidos, e há ainda prazo para apresentação de recursos, a expectativa é que as multas sejam pagas neste ano.
A cobrança milionária abre discussões sobre o uso do Fundo Partidário, que é formado por verba pública e multas eleitorais. O valor é repassado mensalmente aos partidos para custeio de despesas diárias, como contas de luz, água e aluguel. Dos 32 partidos existentes em 2014, 31 foram condenados por irregularidades no uso do dinheiro. Foram onze contas aprovadas com ressalvas e 20 desaprovadas. Apenas o PPL, Partido Pátria Livre, teve as contas totalmente aprovadas. O partido não existe mais: no ano passado, juntou-se ao PCdoB. Além de serem punidos com multas, 17 partidos tiveram suspensos repasses de cotas do Fundo Partidário por período determinado, de acordo com cada caso.
Entre as irregularidades, 23 partidos deixaram de cumprir a cota mínima de 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário para programas de incentivo à participação feminina na política, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos. Como penalidade, os partidos que descumpriram a regra devem investir agora o percentual de participação feminina, com o acréscimo de multa de 2,5%. No total, terão de investir R$ 5,5 milhões.
Foram condenados a devolver maior quantia aos cofres públicos o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No caso do PT, a multa foi de R$ 6,9 milhões, correspondentes à quantia do Fundo gasta de forma irregular. O PT também terá de investir R$ 2,8 milhões na participação de mulheres na política. O TSE ainda suspendeu um mês do repasse do Fundo Partidário, de R$ 930 mil.
O PHS terá de devolver R$ 2,8 milhões, além de ter 11 parcelas do Fundo suspensas. O PSDB terá de devolver R$ 2,5 milhões. O TSE também determinou a suspensão do repasse do Fundo do partido por um mês, de R$ 1 milhão.
