As metas fiscais do município, referentes ao segundo quadrimestre de 2020, foram apresentadas em audiência pública realizada na Câmara Municipal, segunda-feira (28), em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Devido à pandemia de Covid-19, não houve a presença de público. Para garantir a transparência, foi feita transmissão ao vivo pela TV Câmara (12.2 UHF e 4 NET) e pela internet (site, Facebook e Youtube da Câmara).
Os indicadores de desempenho da gestão fiscal do município nos últimos quatro meses e um comparativo com o mesmo período de 2019 foram destacados. A Receita Corrente ficou em R$ 1.483,48 bilhão, ou seja, um cumprimento de 65,87% do previsto no orçamento anual – R$ 2.252,21 bilhões. Em relação ao mesmo período de 2019, antes da pandemia, a receita teve uma variação de 4,95%. Quando analisado somente os oito meses de 2020, há uma frustração na receita, reflexo da pandemia que provocou redução do nível de atividade econômica.
A despesa realizada até o segundo quadrimestre ficou em 56,08% do total de R$ 2.587,22 bilhões previstos para o ano. Os maiores gastos continuam sendo com Educação, que já utilizou 51,50% do seu orçamento, e Saúde, 65,72%. Os gastos com Saúde foram acelerados em razão da estrutura necessária para o enfrentamento da pandemia.
Em relação aos gastos com pessoal, a administração fechou o período com redução em relação a 2019. A despesa total com pessoal ficou em 44,83%, contra 45,47% registrado no ano anterior. A administração também seguiu a tendência de manutenção do patamar de gastos previstos para o exercício e abaixo do limite prudencial de 51,3%, definido na LRF.
