Minuta entra em consulta pública por 45 dias e depois será enviada para avaliação do Tribunal de Contas da União. Previsão do governo é fazer leilão no primeiro semestre de 2022
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na terça-feira (21) a minuta do edital da sétima rodada de concessão de aeroportos do governo federal. Serão leiloados 16 terminais, incluindo os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). A minuta será submetida à consulta pública por 45 dias. Nesse período, a sociedade e interessados em participar do leilão podem enviar suas sugestões de mudança. Também haverá uma audiência pública virtual, em data a ser definida.
Finalizada essa etapa de contribuições, a agência vai finalizar a minuta, aprovar a proposta de edital em reunião da diretoria colegiada e enviar o documento para avaliação do Tribunal de Contas da União. O aval do TCU não é obrigatório para o leilão, mas o governo espera a análise para se precaver de questionamentos jurídicos. Após o aval do TCU, a agência fará as modificações solicitadas e publicará oficialmente o edital. A previsão do governo é fazer o leilão no primeiro semestre de 2022.
Juntos, os 16 terminais que serão leiloados registraram 39,2 milhões de embarques e desembarques de passageiros em 2019. O número representa 26% dos passageiros que pagaram passagem aéreas no mercado de transporte aéreo brasileiro em 2019.
O último leilão de aeroportos foi em abril deste ano. O grupo brasileiro CCR e a empresa francesa Vinci Airports arremataram 22 aeroportos, entre os quais os de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Manaus (AM). Os vencedores pagaram R$ 3,3 bilhões em outorga (valor para levar os aeroportos) à vista à União e terão de investir R$ 6,1 bilhões ao longo de 30 anos.
Os 16 aeroportos serão leiloados em três blocos: RJ/MG, SP/MS/PA e Norte II. As empresas participantes podem apresentar propostas para um ou mais blocos. O vencedor de cada bloco terá de administrar todos os aeroportos do bloco. Cada bloco tem um aeroporto chamariz. São os terminais mais rentáveis, que acabam compensando eventuais prejuízos com a administração dos demais terminais.
O processo de licitação prevê que as empresas vencedoras do leilão invistam R$ 8,8 bilhões durante o tempo de concessão, que será de 30 anos. O lance mínimo inicial para arrematar os três blocos de aeroportos será de R$ 897,7 milhões. A expectativa é de que o valor arrecadado fique acima desse valor, tendo em vista a disputa entre os investidores pelos ativos. Segundo a Anac, os três contratos têm valor estimado de R$ 22,3 bilhões.
