Um Projeto de Lei (PL) encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, propondo a obrigatoriedade do cadastramento prévio do CPF para acesso a aplicativos de relacionamento. A proposta busca alterar o Marco Civil da Internet, legislação que delineia princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da iniciativa, destacou que a facilidade de cadastro e a possibilidade de se passar por outra pessoa são exploradas por indivíduos com intenções criminosas. O objetivo do PL é fortalecer a segurança para aqueles que buscam relacionamentos online.
O projeto está em tramitação com caráter conclusivo, passando pelas análises da Comissão de Comunicação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
