Trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824 com base no salário mínimo nacional de 2024, enfrentarão a retomada da tributação do Imposto de Renda (IR) neste ano, conforme alerta da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Os auditores explicam que o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 teve um impacto direto na faixa de renda anteriormente considerada isenta. Com uma renda mensal de R$ 2.824, aqueles que recebem dois salários mínimos ultrapassam a faixa de isenção estabelecida na tabela atual, que é de R$ 2.640.
No ano anterior, o governo federal modificou a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. A fim de isentar aqueles que recebiam até dois salários mínimos, o texto também introduziu um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Dessa forma, quem auferia até R$ 2.640 — correspondente a dois salários mínimos em 2023 — ficou livre do Imposto de Renda.
“É, no mínimo, um absurdo. O governo promoveu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não condiz com a realidade”, declarou Mauro Silva, presidente da Unafisco. Segundo Silva, os contribuintes que recebem dois salários mínimos agora terão um desembolso de R$ 13,80 por mês, totalizando R$ 165,59 ao longo do ano.
Como fica as atuais faixas de renda e as respectivas alíquotas
-Salário de até R$ 2.112
Alíquota: isento
Parcela a deduzir: não se aplica.
-Salário de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65
Alíquota: 7,5%
Parcela a deduzir: R$ 158,40
-Salário de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05
Alíquota: 15%
Parcela a deduzir: R$ 370,40
-Salário de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68
Alíquota: 22,5%
Parcela a deduzir: R$ 651,73
-Salário acima de R$ 4.664,68
Alíquota: 27,5%
Parcela a deduzir: R$ 884,96
Defasado
Aproximadamente 29,1 milhões de contribuintes estariam livres da obrigação de pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2024 caso a tabela do imposto fosse devidamente corrigida para compensar a inflação acumulada desde 1996, conforme revelado pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
A inflação oficial brasileira, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), encerrou o ano de 2023 em 4,62%. Levando em conta esse índice acumulado nos últimos 12 meses, o Sindifisco estimou que a defasagem média na tabela do IRPF atingiu 149,56%.
Uma parcela significativa dos contribuintes, atualmente sujeita a uma alíquota de 27,5% no IRPF, não precisaria mais arcar com esse tributo se a tabela fosse corrigida de forma integral. Com a correção total do limite de isenção, somente aqueles que recebem mais de R$ 4.899,69 seriam impactados pela alíquota inicial de 7,5%.
Segundo o levantamento do Sindifisco, o número de pessoas isentas, sem a devida correção da tabela, é atualmente de 14,6 milhões. Com a aplicação completa da correção, esse número dobraria, alcançando um total de 29,1 milhões de contribuintes livres da obrigatoriedade de pagamento do Imposto de Renda.
