Às vésperas do retorno às aulas, a movimentação intensa no comércio é impulsionada pela busca por materiais escolares. No entanto, diante das diversas despesas que essa época demanda, a pesquisa de preços e a prática de um consumo consciente tornam-se mais do que imprescindíveis. Diante desse cenário, o Procon de Jundiaí oferece orientações valiosas para que os pais possam economizar.
A chefe do Procon de Jundiaí, Valéria Tavares, destaca a importância de verificar em casa quais itens da lista de materiais já estão disponíveis e em condições de uso antes de sair para as compras. Essa prática evita aquisições desnecessárias, e a troca de livros didáticos entre alunos também se revela como uma alternativa econômica.
Para além das disposições do Código de Defesa do Consumidor, a Lei 12.886, de 2013, oferece proteção adicional aos consumidores. Valéria ressalta que essa legislação proíbe as escolas de exigirem que os alunos forneçam materiais de uso coletivo, como materiais de escritório, higiene, limpeza, entre outros.
No que diz respeito a preços e formas de pagamento, Valéria aconselha os consumidores a avaliarem as práticas dos estabelecimentos, pois alguns podem oferecer descontos para pagamentos em dinheiro. Além disso, destaca que a compra coletiva, realizada em conjunto com outros pais, pode ser uma estratégia eficaz para garantir preços mais vantajosos, especialmente em compras de grande volume.
Compra casada jamais
Vale ressaltar que a escola não pode impor marcas específicas ou locais de compra para o material, salvo para itens não disponíveis no comércio, como apostilas pedagógicas exclusivas da instituição. Fora dessa exceção, a exigência de adquirir os produtos no próprio estabelecimento educacional caracteriza venda casada, prática vedada pelo artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor.
Fique atento às informações
O consumidor deve atentar para verificar se a embalagem do material possui informações claras e precisas sobre o fabricante, importador, composição do produto, condições de armazenamento, prazo de validade e se há qualquer indicação de risco à segurança do consumidor.
A importância da Nota Fiscal
Ao efetuar o pagamento, é crucial que o consumidor solicite a nota fiscal de forma detalhada, contendo a descrição do produto adquirido, marca, preço individual e total. A nota fiscal desempenha um papel fundamental na proteção do consumidor, garantindo seus direitos quanto a reclamações e trocas junto aos Órgãos de Defesa do Consumidor.
Para formalizar denúncias ou reclamações, o consumidor pode utilizar o atendimento online do Procon através deste link ou dirigir-se pessoalmente ao Procon, portando cópias da documentação pertinente ao caso, além de RG, CPF e comprovante de residência.
O Procon Jundiaí está localizado na Rua Barão de Jundiaí, 153, no Centro, anexo à Câmara Municipal. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sendo necessário agendar previamente pelo site da instituição.
