Pesquisa do Datafolha, divulgada nesta terça-feira (17), revela que 73% dos brasileiros são favoráveis à fixação de uma idade mínima para a aposentadoria militar.
A pesquisa, que ouviu 2.002 pessoas entre 12 e 13 de dezembro, tem uma margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Desses, 23% são contra a medida, 1% se declara indiferente e 3% não souberam responder.
Nesta terça-feira (17), o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças nas regras de aposentadoria dos militares. Segundo o projeto, a partir de 2032, todos os membros das Forças Armadas só poderão se aposentar com a idade mínima de 55 anos. Atualmente, são exigidos 35 anos de serviço, mas não há um limite de idade.
O projeto também modifica as regras para a transferência da pensão militar, restringindo o benefício aos beneficiários da primeira ordem de prioridade, e estabelece uma contribuição de 3,5% da pensão para o Fundo de Saúde.
Inicialmente, as Forças Armadas resistiram à proposta, buscando negociar que a exigência de 55 anos fosse aplicada apenas aos militares que ingressarem na carreira a partir de 2025.
A medida faz parte do pacote de ajustes fiscais anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e visa aumentar a receita do governo em R$ 1 bilhão. Juntas, as mudanças previstas no projeto devem resultar em uma economia de R$ 2 bilhões para as finanças públicas, de acordo com o governo.
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou, nesta terça-feira (17), que a proposta tem “boas chances” de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
