A Receita Federal informou que irá revogar as alterações nas regras de fiscalização sobre transações realizadas com cartões de crédito e via Pix. A decisão foi tomada pelo presidente Lula após críticas relacionadas a possíveis impactos na privacidade e no sigilo fiscal dos contribuintes.
A mudança previa que instituições financeiras compartilhassem dados mais detalhados sobre os contribuintes, o que levantou preocupações sobre privacidade e sigilo fiscal. Apesar de defender que a medida visava aprimorar o combate à sonegação e outros crimes financeiros, a Receita Federal decidiu recuar diante da repercussão.
Com a revogação, o órgão reafirma seu compromisso de buscar alternativas que garantam o equilíbrio entre o combate às irregularidades e o respeito aos direitos dos cidadãos. “Seguiremos trabalhando em mecanismos eficazes, mas que respeitem a legislação e a privacidade dos contribuintes”, declarou a Receita em nota oficial.
Especialistas avaliam que o episódio reflete a importância de ampliar o debate antes da implementação de medidas que possam impactar milhões de pessoas.
No início deste mês, a Receita Federal atualizou as regras para monitoramento de transações financeiras dos cidadãos, para impedir fraudes e sonegação fiscal.
Essa atualização estabelecia um monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas.
