A prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD), ficou noiva do atual presidente do Departamento de Águas e Esgoto (Dae) do município, Renato Purini (MDB), nomeado ao cargo pela própria Suéllen em julho do ano passado.
A notícia veiculada na imprensa local fez com que o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) da cidade do interior paulista incluísse o noivado entre os argumentos para que Purini seja exonerado do cargo.
A entidade alega que, com o noivado, o presidente da autarquia passa a “constituir vínculo familiar com a própria prefeita que o nomeou”. “Tais fatos demonstram que o liame entre o agravado e a prefeita caracteriza nepotismo, passível assim de sua imediata exoneração”, argumentou o sindicato à Justiça.
Em nota, a Prefeitura de Bauru afirmou que o “noivado de Suéllen Rosim e Renato Purini não altera a posição de Purini como presidente do Dae, posição que ele já ocupava antes do início do relacionamento, não havendo favorecimento ou irregularidade em sua nomeação”. “Desta forma, não há ilegalidade ou conflito de interesse na permanência de Purini à frente da autarquia”, argumentou o município.
Não é a primeira vez que Suéllen Rosim enfrenta acusações de beneficiar familiares. No início do ano, ela nomeou a mãe, Lúcia Rosim, como secretária municipal de Assistência Social do seu segundo mandato à frente de Bauru. Após a repercussão, o Ministério Público de São Paulo deu parecer favorável à nomeação alegando não haver irregularidades na medida.
A nomeação de Purini já era questionada por Ação Civil Pública protocolada pelo Sindicato dos Servidores sob o argumento que a nomeação de Purini fere a moralidade pública devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2003, quando ele era vereador da cidade, além de não apresentar qualificação para o cargo.
Em setembro de 2024, a juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, acatou pedido da entidade e determinou o afastamento do presidente do Dae. Após a decisão, Purini entrou com recurso na segunda instância e conseguiu reaver a presidência do cargo, em novembro do ano passado.
O desembargador Marcos Pimentel Tamassia, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), argumentou que a legislação municipal não obriga que o presidente do Dae tenha formação de nível superior e que a condenação por improbidade não previa suspensão dos diretos políticos, o que possibilitaria a nomeação de Purini para o cargo.
Pouco antes, o ex-vereador pagou multa de quase R$ 1 milhão referente à condenação por improbidade de mais de 20 anos atrás, o que abriu caminho para a derrubada do afastamento. O não pagamento do valor era umas das justificativas usadas para o afastamento.
Segundo o advogado do Sinserm, José Francisco Martins, o pagamento foi informado à Justiça em petição sigilosa, o que impossibilita saber quem pagou a multa.
O atual presidente permanece no cargo desde então, e o mérito da Ação Civil Pública ainda será julgada. O Ministério Público se manifestou favoravelmente pelo afastamento de Purini do cargo.
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