m 2024, o Brasil registrou um aumento alarmante de 506% nos processos judiciais relacionados a erros médicos, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número de ações saltou de 12.268 em 2023 para 74.358 no ano seguinte. As ações envolvem danos morais ou materiais decorrentes de falhas na prestação de serviços de saúde, termos agora reconhecidos pelo sistema judiciário para caracterizar problemas relacionados a erros médicos.
Nos serviços públicos, foram 10.881 processos por danos morais e 5.854 por danos materiais. Já no setor privado, os números quase triplicaram, com 40.851 processos por danos morais e 16.772 por danos materiais.
No total, em média, foram registrados 203 processos diários por erro médico em 2024, refletindo o crescimento de 506% em relação ao ano anterior, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O aumento acentuado alerta para a crescente insatisfação dos pacientes com os serviços de saúde prestados no país.
Tipos
Segundo Elton Fernandes, professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, e advogado especialista em ações contra planos de saúde, “toda conduta médica que se afaste das diretrizes científicas e das boas práticas da medicina, resultando em dano ao paciente, pode ser caracterizada como um erro médico.”
Fernandes também destaca a importância da comunicação clara e transparente entre médico e paciente. O dever de informar ao paciente sobre os riscos de um procedimento, como no caso de intervenções estéticas, é essencial. “Se o médico deixa de informar os riscos mais frequentes e razoáveis de um procedimento, isso pode ser considerado uma falha no dever de informação”, afirma Fernandes, que também é diretor da Summit Direito da Saúde.
A crescente quantidade de processos reflete a necessidade de mais responsabilidade e transparência na relação entre profissionais da saúde e seus pacientes.
Dados
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 10% dos pacientes ao redor do mundo sofram danos devido a cuidados de saúde inadequados, resultando em cerca de 3 milhões de mortes anuais. Esses danos são frequentemente causados por erros médicos, como falhas em medicamentos, diagnósticos e procedimentos cirúrgicos, além de infecções adquiridas no ambiente hospitalar.
No Brasil, um estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar revelou que, em 2017, seis mortes por hora ocorreram em hospitais públicos e privados devido a erros médicos. O levantamento também indica que entre 30% a 36% desses óbitos poderiam ser evitados, o que não só reduziria o sofrimento dos pacientes, mas também diminuiria os custos com assistência e aumentaria a disponibilidade de leitos hospitalares.
Orientação aos pacientes
O advogado Elton Fernandes destaca que o aumento nos processos por erro médico não reflete apenas um crescimento nos casos, mas também uma maior conscientização dos pacientes sobre seus direitos. Para iniciar uma ação, ele orienta que é essencial reunir todos os documentos relacionados ao tratamento, como prontuários e termos assinados. Esses documentos devem ser guardados pelo médico ou hospital por, no mínimo, 20 anos e disponibilizados em cópia ao paciente quando solicitado.
Fernandes também recomenda a consulta a um assistente técnico, que é um médico especializado capaz de analisar o caso e elaborar um relatório detalhado para o juiz. “Esse assistente técnico vai reunir todos os documentos, o relato do paciente ou familiar, e criar um grande relatório explicando o porquê de ter ocorrido o erro no caso específico”, explica o advogado.
