Após o Conselho Federal de Farmácia autorizar farmacêuticos a prescreverem medicamentos, o Conselho Federal de Medicina entrou com uma ação judicial para suspender as novas atribuições propostas pela medida.
O órgão que representa os médicos argumenta que os farmacêuticos não têm formação para diagnosticar doenças e definir tratamentos, o que poderia comprometer a saúde pública. A autarquia ainda defende que “permitir que farmacêuticos, inclusive proprietários ou gestores de farmácias, prestem atendimentos típicos da medicina configura afronta ética e jurídica”.
Em resposta, o Conselho Federal de Farmácia defende que a prescrição está amparada pela legislação e que os farmacêuticos, com a qualificação adequada, são capacitados para prescrever medicamentos ao concluir a graduação, conforme estabelece o Ministério da Educação.
Até que o Poder Judiciário se pronuncie e determine que a medida será suspensa ou validada, a medida segue prevista para funcionar a partir de abril.
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