O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura da capital e o governo estadual se manifestem, em até dez dias úteis, sobre a viabilidade de instalar ar-condicionado ou climatizadores nas salas de aula da rede pública. O prazo vence em 21 de março.
São Paulo está entre os estados com pior índice de climatização escolar no Brasil. Um estudo do Centro de Inovação para a Excelência em Políticas Públicas (CIEPP) aponta que apenas 2,7% das salas de aula contam com algum sistema de resfriamento.
A ação foi movida pela bancada feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e por parlamentares de mandatos coletivos na Câmara Municipal.
Na ação, os parlamentares solicitam que a Justiça determine que as administrações públicas adotem medidas para enfrentar o clima extremo nas escolas, como a instalação de ventiladores, aparelhos de ar-condicionado e ampliação da arborização.
Procurado, o governo estadual afirmou que “trabalha na ampliação da climatização em toda a rede estadual”. Já a Prefeitura de São Paulo não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
No parlamento
O tema tem ganhado destaque entre os parlamentares, e atualmente, três projetos de lei propõem a obrigatoriedade de ar-condicionado ou climatizadores nas salas de aula.
As propostas vêm de diferentes partidos: um do deputado Emídio de Souza (PT), outro de Vitão do Cachorrão (Republicanos) e um terceiro de Tenente Coimbra (PL). Além disso, a deputada Paula da Bancada Feminista (PSOL) apresentou um projeto para a criação de um Programa de Enfrentamento das Ondas de Calor Extremo, prevendo ações em escolas e outros prédios públicos.
Os autores defendem que a climatização das escolas se tornou uma necessidade essencial diante do aumento das temperaturas nos últimos anos.
O que diz o Estado
“O Estado de São Paulo ainda não foi intimado da decisão e está à disposição do órgão.
O Governo de SP trabalha na ampliação da climatização em toda a rede estadual. Foram investidos R$ 350 milhões em reformas para adequação da infraestrutura elétrica, além da compra e instalação de equipamentos de ar-condicionado.
Em 2023, apenas nove unidades contavam com ar-condicionado em todas as salas de aula. Hoje, esse número subiu para 736, ou seja, um aumento de mais de 80 vezes. Até o fim do ano, mais 320 escolas serão beneficiadas, totalizando mais de mil unidades climatizadas e em pleno funcionamento.”
