O Palácio do Planalto avalia um projeto elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que prevê o aumento de até 50% na pena para receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos roubados. A proposta marca uma mudança no posicionamento do governo federal sobre o tema.
Cerca de dez dias atrás, o presidente Lula declarou que não permitiria que o Brasil se tornasse a “república dos ladrões” de celulares. A iniciativa também responde à percepção de que a sensação de insegurança nas grandes cidades está impactando diretamente a imagem do governo federal, e não apenas dos estados, que são os responsáveis diretos pela segurança pública.
Diante desse cenário, o governo federal determinou o fortalecimento de políticas de combate ao crime, dentro dos limites de sua atuação legal. O objetivo é demonstrar um endurecimento nas ações de segurança pública, reforçando medidas que coíbam práticas criminosas, como a receptação de celulares roubados.
O projeto, enviado ao Planalto na quinta-feira (27), propõe um aumento de no mínimo 33% e no máximo 50% na pena para o crime de receptação de dispositivos roubados, incluindo celulares, cabos e computadores com dados pessoais. Atualmente, a punição varia de um a quatro anos de detenção, mas com a nova medida, a pena poderia chegar a seis anos em casos agravantes.
Além do impacto na segurança pública, o governo também destaca os reflexos econômicos da iniciativa. De acordo com dados do Ministério da Justiça, quase 1 milhão de celulares foram roubados em 2023, considerando apenas os casos registrados em boletins de ocorrência, o que sugere que o número real pode ser ainda maior.
Um estudo que embasou a proposta apontou que crimes como roubo e receptação de celulares deixaram de ser delitos isolados e passaram a financiar grandes organizações criminosas.
Além do aumento da pena para receptação, o projeto elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prevê a criação do crime de “furto qualificado por encomenda”, que punirá com mais rigor casos em que objetos são furtados sob demanda.
Outra mudança incluída na proposta é a ampliação das punições para o furto de cabos e o roubo de sinal de TV e internet, visando combater atividades ilegais ligadas a milícias, como a exploração do gatonet.
