A expressão “língua de gato” não é de uso exclusivo da Kopenhagen. A decisão unânime foi tomada pela Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que reconheceu o caráter genérico do termo, utilizado para descrever um tipo específico de chocolate.
Segundo o TRF2, por ser uma denominação comum no setor de confeitaria — inclusive com uso internacional —, a expressão não pode ser registrada como marca exclusiva por uma única empresa. A decisão abre caminho para que outras marcas utilizem o nome “língua de gato” em seus produtos, desde que não haja cópia de identidade visual ou tentativa de associação indevida com a Kopenhagen.
O caso representa um marco importante para o mercado de chocolates no Brasil, reforçando os limites da proteção de marcas sobre expressões de uso popular.
O julgamento, realizado no dia 8 de abril, ainda permite recurso, e a Kopenhagen já informou que pretende recorrer. Este é o segundo revés judicial da empresa sobre o tema — no ano passado, a Justiça Federal do Rio de Janeiro já havia decidido que a companhia não detém exclusividade sobre a marca.
A análise do TRF2 envolveu apelações apresentadas tanto pela Kopenhagen quanto pela Cacau Show, em uma ação que questionava dois registros de marca concedidos à concorrente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Com a nova decisão, outras marcas estão legalmente autorizadas a usar a expressão “língua de gato” para seus chocolates, desde que não imitem a identidade visual da Kopenhagen ou tentem induzir o consumidor ao erro.
Um dos registros analisados no julgamento estava vinculado à linha de chocolates e doces que utilizam a expressão “língua de gato”; o outro abrangia produtos diversos comercializados sob a mesma designação. A decisão, no entanto, não afeta a marca mista da Kopenhagen, que inclui o desenho do gato branco nos produtos, a qual permanece registrada e protegida.
Na primeira instância, a Justiça havia anulado apenas o registro relacionado aos chocolates, mantendo o segundo. Insatisfeitas, Kopenhagen e Cacau Show recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que decidiu ampliar a anulação e reforçou o entendimento de que a expressão “língua de gato” é de uso comum.
O relator do caso, desembargador federal Wanderley Sanan Dantas, destacou que o termo é utilizado desde o século XIX, na Europa, para descrever chocolates com formato alongado e achatado, semelhante à língua do animal. Segundo ele, trata-se de uma expressão genérica e descritiva, que não pode ser registrada como marca, conforme a Lei da Propriedade Industrial (LPI).
“Protegem-se marcas que distinguem um produto de outro, mas o nome que identifica o gênero do produto continua sendo de livre uso por todos”, afirmou o magistrado em seu voto.
Embora os registros da Kopenhagen estivessem formalmente em conformidade, a Justiça entendeu que a exclusividade sobre a expressão “língua de gato” não poderia ser concedida, por se tratar de um termo descritivo. A própria empresa alegou que, justamente por sua natureza genérica, o nome não deveria ser atribuído com exclusividade a nenhuma marca.
A Kopenhagen, no entanto, sustenta que o uso internacional da expressão não a torna automaticamente genérica no Brasil. Em sua defesa, a fabricante cita uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afirma utilizar o termo desde 1940, alegando, ainda, que a concorrente tenta se beneficiar indevidamente da reputação da marca. Segundo a empresa, trata-se de uma tentativa “parasitária” de associação por parte da rival.
Em nota oficial, a Kopenhagen reafirmou que possui diversos registros da marca “Língua de Gato” junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o que, segundo a empresa, lhe garante o direito exclusivo de uso da expressão em diferentes categorias de produtos.
“A marca foi registrada pela primeira vez no final da década de 1970, ou seja, há quase 50 anos. Trata-se de um patrimônio construído ao longo de décadas, com investimento consistente em qualidade, inovação e comunicação”, destacou a empresa.
A reportagem procurou a Cacau Show, que não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.
