O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, uma resolução que veta o uso de terapias hormonais para pessoas trans com menos de 18 anos e eleva para 21 anos a idade mínima para a realização de cirurgias de transição de gênero.
A resolução nº 2.427/2025 atualiza os critérios técnicos para o atendimento de pessoas com disforia de gênero — condição marcada pelo sofrimento ou desconforto causado pela incongruência entre a identidade de gênero e o sexo atribuído ao nascer.
A resolução aborda três pontos centrais: a proibição da terapia hormonal cruzada para menores de 18 anos; o veto às cirurgias de redesignação de gênero com potencial efeito esterilizador para pessoas com menos de 21 anos; e a restrição ao uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes com disforia de gênero.
A terapia hormonal cruzada consiste na administração de hormônios sexuais para promover características físicas alinhadas à identidade de gênero do paciente. Já os bloqueadores hormonais atuam postergando ou interrompendo temporariamente os efeitos da puberdade, oferecendo alívio à disforia de gênero em jovens em fase de desenvolvimento.
A medida recebeu duras críticas de entidades ligadas à comunidade LGBTQIAP+, como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Mães Pela Diversidade, que classificaram a resolução como um retrocesso nos direitos à saúde da população trans.
As decisões do CFM também geraram preocupação entre especialistas da área da saúde. Tayane Muniz Fighera, coordenadora do Departamento de Endocrinologia Feminina, Andrologia e Transgeneridade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), alerta para o risco de que a proibição leve adolescentes trans a buscarem tratamentos hormonais alternativos, sem respaldo científico e sem o acompanhamento adequado.
“Na prática, vemos muitos pacientes que chegam até nós após anos de uso inadequado de hormônios, justamente por não encontrarem acolhimento de um profissional capacitado. Eles não deixam de fazer o tratamento, porque a disforia causa intenso sofrimento, mas acabam recorrendo a formas perigosas e incorretas”, explica Fighera.
Outro ponto de atenção é o impacto da medida na saúde mental da população trans. Emmanuel Nasser, ginecologista e obstetra com atuação voltada ao público LGBTQIAP+, destaca que a resolução pode agravar ainda mais o quadro emocional desses jovens.
“Estamos falando de isolamento social, evasão escolar, aumento da depressão refratária, ideação suicida e até mesmo suicídio e automutilação. O impacto é profundo, tanto ao impedir o acesso aos bloqueadores hormonais quanto ao limitar a terapia hormonal a partir dos 16 anos. Isso priva essas pessoas de cuidados essenciais em um momento decisivo de suas vidas”, alerta o médico.
