O governo federal lança hoje (17) o sistema do cadastro nacional de animais domésticos, apelidado de Sinpatinhas. A ferramenta, que funcionará como um “RG Animal”, foi criada por uma lei aprovada no fim de 2024, visando registrar cães e gatos domésticos.
Segundo o governo, o cadastro será gratuito – sem qualquer cobrança para estados, municípios, tutores ou ONGs – e vinculado à plataforma gov.br. O registro, que irá compor um banco de dados nacional, será único e intransferível, e vai acompanhar o pet por toda a vida.
Além das informações sobre o animal (espécie, raça, idade), o cadastro contará com informações detalhadas sobre os tutores, como identidade, CPF e endereço. Uma vez cadastrados, os donos poderão, além de saber a localização do pet em caso de desaparecimento, receber informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem.
“A lei prevê que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. Um modelo comum será fornecido e adotado por todos os entes federados, que atualizarão a plataforma para garantir uniformidade e eficiência ao processo”, explicou o governo.
Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada, fazendo os proprietários a preencherem dados repetidos em diferentes sistemas. Além de simplificar o cadastro para os tutores, a ferramenta ajudará o controle de zoonoses, já que usará as informações para monitorar a saúde dos animais, identificar surtos e implementar medidas protetivas.
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