O advogado Martin De Luca, que representa as plataformas Rumble e Truth Social, ambas associadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificou o Supremo Tribunal Federal (STF) como uma anomalia.
Em entrevista ao Gazeta do Povo, na coluna Entrelinhas, De Luca revelou detalhes sobre as ações judiciais movidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em território americano. Segundo o advogado, as ordens de censura emitidas por Moraes configuram uma violação à soberania dos Estados Unidos e podem resultar em sanções com base na Lei Magnitsky.
De Luca afirmou que o processo contra Moraes nos Estados Unidos foi iniciado em fevereiro de 2025 e que havia expectativa de que o ministro respondesse judicialmente nos EUA. No entanto, até o momento não houve qualquer manifestação da defesa.
“havia expectativa de que o ministro comparecesse ao fórum americano para disputar as alegações, porque ele estava certo de que poderia mandar ordens de censura para o território americano, burlando os tratados internacionais entre os dois países. Mas, até hoje, maio de 2025, ele não apareceu, ninguém se manifestou por ele, e o governo brasileiro sumiu. Isso mostra o quão certo eles achavam que estavam ao enviar ordens de censura aos EUA.”, afirmou.
O advogado classificou como emblemático o caso da plataforma Rumble, que teria recebido ordens do STF para bloquear contas e monetizações de usuários norte-americanos, inclusive dentro do próprio território dos EUA.
“O ministro tentou obrigar a Rumble a bloquear a monetização de contas de residentes dos EUA e até mesmo bloquear contas de redes sociais dentro do território americano — tudo isso sem notificar o governo dos Estados Unidos, o que é totalmente ilegal e inconstitucional”, declarou.
De Luca ainda esclareceu como Lei Magnitsky, utilizada para punir violações de direitos humanos e atos antidemocráticos, pode permitir sanções a Moraes diretas por decisão do presidente dos EUA, sem necessidade de investigação criminal.
“Ela permite ao governo americano sancionar autoridades e pessoas privadas envolvidas em abusos de direitos humanos, corrupção em grande escala e atos antidemocráticos.”, explicou.
O advogado também citou bloqueio bens e proibição de entrada nos EUA como sanções da lei. “Essas sanções bloqueiam bens, proíbem entrada nos EUA, e têm repercussões globais, já que instituições financeiras internacionais evitam relações com sancionados.”, completou.
Martin De Luca foi questionado se os brasileiros estão criando uma dependência da Justiça americana para ver a justiça acontecer no Brasil. Em resposta, ele fez uma crítica ao sistema jurídico brasileiro, ao afirmar que os cidadãos estariam recorrendo à Justiça dos EUA por falta de confiança no STF.
“Infelizmente, sim. Não deveria ser assim, mas com o Supremo adotando essas medidas, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, não há muitas alternativas no sistema jurídico brasileiro. As ações dele extrapolaram para o território americano, e a Justiça dos EUA tem reagido por causa disso. Ele enviou ordens secretas a empresas americanas para que tomassem medidas dentro dos EUA, o que é uma invasão da soberania digital americana.”, respondeu.
Por fim, De Luca comparou o comportamento dos ministros do STF coma conduta de juízes americanos e classificou como uma anomalia o que acontece no Brasil.
“Nos EUA, não é comum. Juízes da Suprema Corte não aparecem em público debatendo política. Já no Brasil, há uma anomalia. Ministros do STF têm comportamento quase político: dão entrevistas, têm redes sociais ativas, apoiam causas e partidos. A imprensa internacional tem até dificuldade de explicar isso ao público estrangeiro — é algo muito fora do normal. Em muitos casos, um ministro do STF no Brasil é mais conhecido do que políticos do país.”, disse.
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