Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram em sessão extraordinária na quarta-feira, 11, o projeto de lei que determina a regulamentação em âmbito estadual, por meio dos municípios, do uso de motocicletas para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, realizados por meio de aplicativos.
A proposta estabelece que a autorização e regulamentação da atividade caberá aos municípios, respeitando o interesse local e as peculiaridades de cada cidade. O objetivo é criar um arcabouço legal que permita que as Prefeituras disciplinem e fiscalizem esse tipo de atividade que vem crescendo no Estado e em todo o país.
A permissão fica condicionada à regulamentação e é necessário que o profissional cadastrado para prestar o serviço cumpra requisitos básicos, que já constam nas normas gerais, como:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, com autorização para atividade remunerada;
- Veículo dentro dos padrões de idade e segurança definidos pelas autoridades de trânsito e pela legislação local;
- Certidão negativa de antecedentes criminais;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros;
- Inscrição do condutor como contribuinte individual no INSS.
Além disso, o projeto prevê que os serviços prestados sem a devida regulamentação serão considerados ilegais e passíveis de sanções, incluindo multa e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Mortes no trânsito
Dados da plataforma Infosiga, do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) indicam que São Paulo registrou 521 mortes no trânsito no primeiro semestre de 2024, um aumento de 31,9% em comparação com o mesmo período de 2023, quando 395 pessoas perderam a vida nas ruas, avenidas, calçadas e rodovias da capital paulista. O crescimento das fatalidades foi puxado principalmente pelo aumento de mortes entre motociclistas.
Enquanto as mortes cresceram entre todos os modais, os motociclistas lideram o salto: 71 óbitos a mais que no ano anterior, um avanço de 43%. Desde a pandemia, os motociclistas tornaram-se as principais vítimas do trânsito paulistano. No primeiro semestre de 2019, 44,5% das vítimas fatais eram pedestres, enquanto motociclistas representavam 34,24%. Em 2024, esse cenário se inverteu: os motociclistas somaram 45,3% das mortes, enquanto os pedestres representaram 36,25%.
A tendência de alta também se repete na região metropolitana de São Paulo. Desde 2022, o número de motociclistas e passageiros de motos mortos em acidentes aumentou em 29 dos 39 municípios da região. Guarulhos, Franco da Rocha, Santo André, São Bernardo do Campo e Suzano estão entre as cidades com os maiores aumentos de letalidade, segundo o Infosiga, sistema estadual de monitoramento do trânsito. Todas essas localidades já contavam com os serviços de transporte por aplicativo Uber Moto e 99 Moto antes da chegada dessas modalidades à capital.
Os dados acendem um alerta para o aumento da vulnerabilidade dos motociclistas no trânsito, especialmente diante da expansão do uso de motos para transporte individual e entregas.
