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Jundiaí
segunda-feira, 30 junho, 2025

Jundiaí abre consulta pública para o PPA 2026–2029 e LOA 2026

A Prefeitura de Jundiaí iniciou o processo de escuta popular para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. A iniciativa tem como foco garantir a participação direta da população nas decisões que irão nortear os investimentos e políticas públicas da cidade nos próximos anos.

Disponível até 31 de julho, a consulta pode ser respondida de forma online por meio do formulário neste link. Por meio dele, os cidadãos podem apontar prioridades, sugerir ações e indicar áreas que merecem mais atenção do poder público.

Prevista no Art. 4º do Decreto Municipal nº 35.186/2025 e no Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a consulta pública é uma ferramenta legal e essencial de participação cidadã, fortalecida pelas alterações trazidas pelas Leis Complementares nº 131/2009 e nº 156/2016.

Além da plataforma digital, a Prefeitura também está promovendo encontros presenciais nos bairros, ouvindo as demandas específicas de cada região e promovendo o diálogo direto com a população. Esses encontros serão complementados por audiências públicas, que ainda terão as datas divulgadas. Nessas ocasiões, serão apresentadas metas, diretrizes e dados orçamentários, com espaço para contribuições da sociedade civil.

A proposta da administração municipal é construir um planejamento realista e eficiente, alinhado às necessidades dos moradores e com foco em soluções para os desafios de cada território. “O planejamento participativo é a melhor forma de garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e sensibilidade às reais demandas da população”, destaca a gestão.

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