A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), abre de 16 de julho a 30 de setembro de 2025 o período de inscrições para concessão de novos alvarás de transporte escolar no município.
Neste ano, todo o processo será exclusivamente online, garantindo mais praticidade aos interessados. Para se inscrever, é necessário acessar o site da Prefeitura e seguir o caminho:
Balcão do Empreendedor > Área do Empreendedor > Serviços > Inscrição Municipal – Abertura/Reabertura
A continuidade do processo depende da aceitação dos Termos e Condições.
Requisitos para obtenção da autorização:
Ter 21 anos ou mais; Estar habilitado na categoria “D” ou superior; Atestado negativo de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.br); Curso especializado para transporte escolar (normas do CONTRAN); Atestado de saúde ocupacional (médico do trabalho); Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses; Lista de escolas e bairros atendidos (na autorização e renovações); Comprovante de residência em nome do interessado.
Todos os documentos passarão por análise prévia. Apenas os candidatos que atenderem integralmente às exigências poderão prosseguir com a emissão do alvará.
A regulamentação segue a Lei nº 9.594/2021, e os candidatos aprovados terão 30 dias para apresentar o documento do veículo em seu nome e o laudo de vistoria técnica, dentro dos padrões exigidos.
