A Defesa Civil Estadual promoveu curso com foco na Política Nacional de Segurança de Barragens e na elaboração de Planos de Contingência Municipais. Itupeva contou com a presença de servidores municipais de diversas áreas como Social, Defesa Civil e Saúde.
Durante o curso foram abordados cinco eixos temáticos: Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – com ênfase na competência legal dos municípios e na integração da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil com as demais políticas setoriais, reforçando a obrigatoriedade de elaboração do Plancon; Aspectos legais da Política Nacional de Segurança de Barragens – destacando a articulação entre a PNSB e a PNPDEC; Plano de Ação de Emergência – com foco na elaboração participativa e no papel do poder público municipal em conjunto com os empreendedores responsáveis por barragens; Elaboração do Plano de Contingência Municipal – com diretrizes práticas para estruturação e implementação dos planos municipais e Plano de Contingência Municipal específico para barragens – com foco em medidas preventivas e de resposta rápida em caso de incidentes.
O curso teve o objetivo de apoiar os municípios na integração, planejamento e execução de ações voltadas à prevenção e resposta a situações de emergência envolvendo barragens.
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