A Polícia Civil de São Paulo deu início na segunda-feira (15), a um projeto-piloto que permite a identificação civil de recém-nascidos ainda nas maternidades em até 24 horas após o parto.
O projeto, alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente, visa garantir o direito à Carteira de Identidade Nacional desde os primeiros dias, promovendo a inclusão formal nos registros civis e reforçando ações contra o tráfico de pessoas e o desaparecimento infantil.
A primeira unidade do programa foi instalada no Hospital do Servidor Público Estadual, na capital paulista, onde uma sala exclusiva foi preparada com equipamentos de alta definição para coleta biométrica, além de contar com profissionais capacitados para realizar o atendimento com segurança e privacidade.
Coordenado pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, o projeto integra os dados biométricos e biográficos dos bebês aos sistemas da Receita Federal e do governo federal, assegurando a validade nacional do documento emitido.
Segundo o instituto, as informações coletadas são protegidas conforme as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a segurança e privacidade dos dados das crianças.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, o programa funcionará em caráter experimental durante 180 dias, período em que será avaliada sua viabilidade técnica e institucional para posterior ampliação a outras maternidades do estado.
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