A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), oficializou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para que instaure uma sindicância administrativa sobre a atuação do Conselho Tutelar 3, em razão de um recente caso de violência contra uma criança no município.
Diante da gravidade da situação, a SMADS pediu ao CMDCA a abertura do processo, com afastamento cautelar dos conselheiros envolvidos, garantindo lisura e imparcialidade na apuração.
A secretaria reforçou que não possui poder de intervenção direta sobre os Conselhos Tutelares, que são órgãos independentes. A fiscalização e eventuais medidas disciplinares cabem ao CMDCA e ao Poder Judiciário.
O caso segue em acompanhamento pelo Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Secretaria de Segurança Pública, além da própria Prefeitura, que acompanhará os desdobramentos da sindicância.
