Em meio às campanhas de conscientização do Outubro Rosa, a Una reforça a importância de conhecer os direitos garantidos às pacientes oncológicas, especialmente aquelas em tratamento contra o câncer de mama. Para o professor do curso de direito da Una, Bruno Amazan, a informação é uma ferramenta fundamental de proteção à dignidade e ao bem-estar da mulher.
“Mais do que o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento, é essencial que as pacientes saibam que possuem respaldo legal para garantir uma jornada mais humana e menos burocrática”, afirma o especialista.
Entre os principais direitos previstos em lei, o professor destaca:
Direito à informação clara e acessível sobre diagnóstico, opções de tratamento e prognóstico, garantido pelo Código de Ética Médica e pelo Estatuto do Paciente;
Tratamento pelo SUS em até 60 dias após o diagnóstico, conforme a Lei nº 12.732/12;
Reconstrução mamária pelo SUS ou por planos de saúde, imediatamente após a mastectomia, conforme a Lei nº 9.797/99;
Saque do FGTS e do PIS/Pasep, direito assegurado a pacientes com neoplasia maligna;
Prioridade em processos judiciais e administrativos, além do atendimento preferencial em repartições públicas e empresas privadas;
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, conforme avaliação pericial do INSS.
Segundo dados do Inca (Instituto Nacional de Câncer), o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres brasileiras. “Por isso, o conhecimento jurídico se torna uma ferramenta de empoderamento. A informação protege, ampara e faz valer a cidadania em um momento tão delicado”, completa o professor.
