Em meio a denúncias e condenações judiciais por fraudes e abordagens abusivas, bancos brasileiros dobraram seus ganhos com empréstimos consignados para aposentados em todo o país e faturaram R$ 466 bilhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos cinco anos.
Dados obtidos pelo Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), abrangem 87 bancos que mantêm ou mantiveram Acordos de Cooperação Técnica com o INSS até este ano para explorarem essa modalidade de crédito. Os números revelam ascensões meteóricas de instituições que superaram 100 mil consignados por mês pouco tempo após entrarem neste mercado.
As informações sobre o faturamento de cada banco com crédito consignado no INSS ainda eram sigilosas e passaram a ser alvo de questionamentos no Congresso Nacional após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano pela Polícia Federal contra o esquema bilionário de descontos indevidos de mensalidade associativa sobre aposentadorias, revelado pelo Metrópoles.
Assim como ocorria nos descontos feitos pelas associações investigadas — todos suspensos pelo INSS após a operação — os empréstimos consignados realizados pelos bancos, por meio de acordos semelhantes com o instituto de previdência, acumulam reclamações em órgãos de defesa do consumidor e condenações na Justiça por fraudes — descontos de consignados feitos sem autorização do aposentado.
Os números fornecidos pelo INSS contemplam dados de faturamento e de novos empréstimos mensais, de janeiro de 2020 até outubro deste ano. No início do período, os bancos faturavam R$ 4 bilhões mensais com consignados, acumulando R$ 50,6 bilhões naquele ano. Com um pico de crescimento durante a pandemia, saltou para até R$ 9 bilhões no mês, fechando 2024 com R$ 100,8 bilhões.
No mesmo período, a carteira de empréstimos ativos saltou 52%, passando de 23 milhões para 35 milhões de contratos. A partir de 2020, houve uma explosão de bancos credenciados pelo INSS para operar consignados — de 52 instituições para 87. Entre eles, destacam-se o C6 e o Agibank, que cresceram meteoricamente, chegando a 3,36 milhões e 1,57 milhão de consignados neste ano, respectivamente.
Elos com a Farra do INSS
Como o Metrópoles já mostrou, existem conexões entre o mercado de empréstimos consignados e a farra dos descontos indevidos das associações investigadas por fraudes contra milhões de aposentados que podem chegar até R$ 6,3 bilhões.
As entidades usavam os mesmos correspondentes bancários de grandes instituições financeiras para filiar novos associados. Além disso, assim como as associações, bancos só podem descontar diretamente da folha de aposentados mediante acordos de cooperação técnica (ACTs) com o INSS – foram 91 acordos assinados com bancos nos últimos cinco anos.
Os mesmos ex-diretores do INSS suspeitos de receber propina das entidades que fraudaram descontos associativos firmaram os acordos entre o órgão federal e os bancos.
A diferença entre os dois mercados é que muitas das associações da Farra do INSS eram fantasmas — estavam em nome de laranjas e não prestavam serviços aos aposentados que filiaram — em diversos casos, foi constatado que 100% de seus associados eram vítimas de fraude.
No caso dos bancos, as instituições existem de fato, têm uma base grande de correntistas e clientes voluntários dos consignados. Por isso, é difícil mensurar o percentual de fraudes cometidas por essas instituições ou seus representantes contra aposentados.
No entanto, órgãos públicos têm constatado aumento expressivo de queixas sobre crédito consignado no INSS. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), por exemplo, registrou 35,6 mil reclamações sobre o assunto entre clientes de bancos, empresas do setor financeiro e administradores de cartões, no primeiro quadrimestre de 2025. No ano anterior, eram 22,2 mil.
O Metrópoles levantou pelo menos dez casos de condenações judiciais por fraude envolvendo cada um dos bancos citados nesta reportagem.
As irregularidades mais comuns
Entre sentenças de juízes, investigações feitas pelo próprio INSS e canais de reclamação de consumidor, há três principais motivos para reclamações consideradas procedentes nas esferas administrativa e judicial.
A primeira diz respeito a descontos indevidos. São casos em que aposentados alegam ter descoberto que havia empréstimos, não raro, de mais de uma instituição financeira em seus nomes. Nesses casos, perícias têm constatado até mesmo o uso de assinaturas falsas de agentes e correspondentes bancários para firmar os empréstimos.
Uma das queixas mais comuns de descontos indevidos e que tem levado bancos a condenações judiciais e multas de órgãos de consumidor diz respeito ao “empréstimo sobre a RMC”, sigla que significa Reserva de Margem Consignável e consiste na destinação de até 5% do valor total da aposentadoria para pagamento automático da fatura de um cartão de crédito consignado.
O segundo tema das reclamações diz respeito à abordagem feita por telefone. Aposentados têm conseguido anular na Justiça contratos de empréstimos consignados em que os termos, como valores e juros, são descritos de maneira distorcida por intermediários dos bancos. Há muitos casos em que seguros têm sido inseridos de maneira indevida em meio aos empréstimos.
Outra reclamação recorrente tem relação com a portabilidade de aposentadorias. Usualmente, são casos em que aposentados afirmam ter tido seus benefícios indevidamente transferidos a outros bancos. Há casos em que bancos têm ligado para oferecer taxas menores de consignados que já foram contratados em outras instituições. Quando o negócio é concluído, o aposentado afirma ter descoberto que a instituição não só fez a portabilidade como inseriu um novo empréstimo em seu nome.
