O vereador Vinícius da Costa Vaz (PT), de Itatiba, tornou-se alvo de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de São Paulo, que pede sua inelegibilidade e perda do mandato. A ação foi instaurada após a Câmara arquivar, por 15 votos a 3, um processo político-administrativo que tratava dos mesmos fatos e havia absolvido o parlamentar.
A investigação apura indícios de que a assessora do vereador, Janaina de Lima, teria recebido remuneração integral enquanto viajava para a Turquia entre 17 e 26 de março de 2025, sem qualquer afastamento formal registrado. Segundo fotos e documentos anexados aos autos, ela estava de férias no exterior, apesar de constar como em atividade regular. O MP também apura possível fraude no registro de ponto, além da suspeita de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública, previstos na Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992). Há ainda menção à possibilidade de crimes como falsidade ideológica, peculato e prevaricação.
Antes da atuação do MP, a Câmara havia conduzido dois procedimentos: um PAD para investigar a assessora e uma Comissão Processante para apurar o papel do vereador. O relatório final concluiu que não houve dolo por parte de Vinícius, levando ao arquivamento da denúncia e manutenção do mandato.
Já o MP adotou entendimento oposto e sustenta que, mesmo que haja alegação de trabalho remoto, servidores públicos precisam de respaldo legal para atuar fora do país, o que não ficou comprovado.
A defesa do vereador afirma que Janaina trabalhou remotamente no período, produziu proposituras, atendeu munícipes e geriu redes sociais, negando prejuízo ao erário e pedindo o arquivamento da ação.
O processo agora está tramitando na Justiça, simbolizando um conflito entre a decisão política da Câmara e a atuação fiscalizadora do Ministério Público reforçando que, embora o Legislativo tenha absolvido o parlamentar, o MP continua investigando para avaliar possível dano ao dinheiro público.
