A Prefeitura de Várzea Paulista, por meio da Unidade Gestora de Transporte Público e Trânsito, dará início ao processo de vistoria dos veículos de transporte escolar referente ao primeiro semestre de 2026.
Todos os condutores escolares devidamente cadastrados no município devem encaminhar os documentos, via Portal do Cidadão, observando rigorosamente as datas de validade das duas autorizações — Condutor e Veículo — emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito.
O condutor escolar deverá se atentar à validade dessas autorizações, emitidas no semestre anterior, pois elas são obrigatórias para a continuidade da atividade.
Etapas do processo de envio dos documentos
1º passo – Protocolar os documentos exigidos no portal do Detran-SP.
Nesse momento, o condutor deverá cumprir todas as exigências para a emissão das Autorizações do Condutor e do Veículo. O órgão estadual emitirá o documento que comprova que o profissional está apto a circular e a prestar um serviço adequado e seguro.
2º passo – De posse das duas autorizações, o condutor escolar deverá acessar o Portal do Cidadão.
Nesse portal, deverão ser encaminhados todos os documentos relativos à vistoria do primeiro semestre de 2026, conforme a modalidade de prestação de serviço.
Condutor Escolar – Categoria Autônomo
CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
Certificado do Curso de Transporte Escolar;
Comprovante de residência atualizado;
Laudo do cronotacógrafo;
Laudo de vistoria veicular do Inmetro;
Certidão de Distribuição de Ações Criminais;
Atestado médico recente de saúde física e mental;
Alvará municipal ou certidão de atividade;
Contrato de arrendamento ou comodato (se aplicável);
Certidão negativa de débito no município (exclusiva para condutor autônomo);
Autorizações vigentes do Condutor e do Veículo.
Condutor Escolar – Categoria MEI (Microempreendedor Individual)
CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
Certificado do Curso de Transporte Escolar;
Comprovante de residência atualizado;
Laudo do cronotacógrafo;
Laudo de vistoria veicular do Inmetro;
Certidão de Distribuição de Ações Criminais;
Atestado médico recente de saúde física e mental;
Certidão de Atividade (MEI);
Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (Cartão da Receita Federal);
Contrato de arrendamento ou comodato (se aplicável);
Autorizações vigentes do Condutor e do Veículo.
Após a entrega e análise da documentação pela Unidade Gestora de Transporte Público e Trânsito, o Selo de Aprovação do primeiro semestre de 2026 será afixado no vidro do veículo mediante agendamento prévio, pelo telefone, (11) 4595-4009, da Unidade de Trânsito.
