Será promovida em Morungaba uma ação para oficializar a união civil de moradores sem custos com taxas cartorárias. A iniciativa busca promover cidadania e segurança jurídica, por meio de uma parceria entre o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas, o Fundo Social de Solidariedade e o Departamento de Ação e Inclusão Social da Prefeitura de Morungaba.
Os casais interessados devem comparecer ao Departamento de Ação e Inclusão Social para obter informações sobre a isenção das taxas, inclusive para a habilitação do casamento, amparada por lei mediante a comprovação de hipossuficiência.
“Serão três casamentos por mês ao longo de 2026. A parceria tem o objetivo de regularizar a situação civil de famílias, garantindo direitos previdenciários e sucessórios”, explica a diretora de Ação Social, Vivien Solovijovas Guissi.
Os interessados devem comparecer à sede do departamento, na Rua Fortunato Stella 210, Centro, ou no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), na Rua Geraldo Guerreiro Torres 100 – Bairro Brumado.
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