Várzea Paulista receberá, nos dias 4 e 7 de março, duas audiências públicas promovidas pela Unidade Gestora de Urbanismo e Habitação, para o estudo da proposta da Lei de Anistia de Construções Irregulares. O intuito principal da norma é viabilizar a aprovação de projetos de construções que não incluem os índices urbanísticos da legislação atual. Nos encontros, a população terá um espaço, junto do corpo técnico da Prefeitura, para fazer sugestões, tirar dúvidas e propor mudanças no texto.
A anistia de construções irregulares é primordial para a regularização urbana, a segurança jurídica e o desenvolvimento organizado. Com essa solução inteligente e responsável, a população poderá regularizar as edificações, o que trará ganhos coletivos inegáveis, beneficiando proprietários e moradores, por meio da valorização das propriedades, facilidade do acesso a financiamentos, possibilidade de averbações (atualizações) no cartório e redução de conflitos legais.
Programação
4/3/2026 – 18h30 – Local: Auditório da Praça CEU (Rua João Póvoa s/n – Jardim do Lar);
7/3/2026 – 10 horas – Local: Facilita (Rua João Póvoa 97 — Jardim do Lar).
