Nesta terça-feira (18), a Justiça decidiu suspender a instalação da primeira escola cívico-militar do Estado. Localizada em Sorocaba, a unidade abrigaria 423 alunos do ensino fundamental 2 na Escola Municipal Matheus Maylasky, com um total de 875 estudantes.
Segundo a decisão da juíza Erna Trecla Maria Hakvood a prefeitura não esperou a conclusão das análises pedidas pelo Conselho Municipal de Educação sobre o cumprimento das normas do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim).
A instalação da escola foi autorizada pela secretaria de Educação do município em março, mesmo enquanto o projeto não fosse submetido à análise técnica do conselho. O descumprimento da decisão resultaria em uma multa diária de 5 mil.
O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que participou da instalaçao da escola, ainda não foi notificado, mas deve recorrer da decisão. Na ocasião, foram apresentados 13 oficiais militares da reserva que atuariam na gestão do estabelecimento.
O Ministério da Educação informou, em nota, que Sorocaba teve a instalação da escola suspensa em 17 de dezembro de 2020 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, enquanto que o MEC suspendeu a contratação dos militares.
“Em 4 de fevereiro, o MEC foi informado pela prefeitura da liminar que determinava a suspensão dos efeitos da decisão agravada. A partir daí, deu continuidade à implantação da escola”, disse. De acordo com o ministério, a ação judicial não envolve o MEC.
