A audiência pública realizada, na quarta-feira (26, pela Câmara Municipal de Jundiaí, contou com a participação dos representantes da Prefeitura Municipal e do legislativo para a apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que antecede a elaboração do orçamento de 2022.
Entre os assuntos tratados, estão os Investimentos em Saúde e Educação, que permanecem como prioridades estruturais da gestão municipal, que projeta um orçamento de R$ 2,6 bi em 2022 para a cidade. “Jundiaí projeta o orçamento em bases conservadoras neste momento, de maneira sólida, para evitar sobressaltos e sustos no futuro. A austeridade e o planejamento norteiam a administração do nosso município, que tem arcado com a maior fatia dos investimentos necessários para o custeio de áreas como a Saúde e Assistência Social, demandadas de maneira suplementar desde o ano passado com a pandemia do Novo Coronavírus, além de todas as obrigações com as demais políticas públicas”, explicou o gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.
Parimoschi também ressaltou que as transferências realizadas no ano passado pelo Governo Federal para o custeio dos gastos adicionais decorrentes da COVID-19 não foram projetadas no Orçamento da União para o ano de 2021, o que afeta a todos os municípios do país.
Outro assunto abordado, foi o investimento nas ações pós covid-19 para o próximo ano, com o objetivo de garantir assistência aos moradores da cidade que foram acometidos pela doença e seus reflexos.
De acordo com o diretor de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada ao legislativo de Jundiaí conta com metas fiscais e políticas de aplicação de recursos desenvolvidas a partir de projeções que levam em consideração tendência do crescimento das rubricas de Receita dos últimos anos, avaliação do comportamento histórico das despesas entre outros indicadores, como o IPCA.
“Para 2021 temos orçado R$ 2,5 bilhões, que terá o impacto inflacionário e de frustração de receita – até o primeiro bimestre – de 1%. Para 2022 temos a projeção de crescimento de 4,6%, com R$ 2,6 bilhões, com 90% em receita corrente, ou seja, proveniente de impostos, arrecadações e repasses”, detalha o diretor, acrescentando que a cidade está em equilíbrio financeiro, com dívida pública – excetuando a previdência – de 10,16% do total da receita corrente líquida, sendo que o limite máximo admitido é de 120%.
Entre os projetos citados por Tiago Texera, gestor municipal da Promoção e Saúde, estão as obras em andamento nas 16 Novas Unidades Básicas de Saúde (UBS); projeto do Centro Médico de Diagnóstico (Vila Progresso); Clínicas da Família e Unidade Pré-Hospitalar (Ponte São João e Hortolândia) e a reforma no Ambulatório de Moléstias Infecciosas (AMI). Além de implantação de prontuário eletrônico, telemedicina e outras iniciativas inteligentes de uso de tecnologia para a ampliação do atendimento à população.
Na Educação, a gestora Vastí Ferrari Marques, citou as 25 Escolas Inovadoras, Distrito do Conhecimento; inclusão de aulas de Espanhol e Francês para as crianças da rede pública municipal e um laboratório ‘maker’ – as ações da pasta vão contemplar mais de 37 mil estudantes.
Além dessas duas áreas, Jundiaí conta com R$ 30 milhões, captados junto ao BNDES, exclusivo para investimentos nos próximos três anos em ações de melhoria da segurança da cidade.
Outra área que terá destaque no planejamento orçamentário dos próximos anos será a política de primeira infância e da criança na cidade, em razão dos compromissos assumidos pelo prefeito Luiz Fernando Machado com organizações mundiais que estimulam investimentos nessas áreas.
