A Comissão de Educação do Senado aprovou na semana passada projeto que obriga o governo a fornecer uniformes escolares e calçados aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica. O PL 2.108/2019 ainda determina que as políticas públicas de distribuição de uniformes não sejam consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, no âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
O relator na comissão foi Rodrigo Cunha (PSDB-AL), para quem projetos como esse contribuem para o combate à evasão escolar e à diminuição de desigualdades sociais.
