Sabe aquela árvore que, em condições comprometedoras, aguarda para ser removida? Pois este é um cenário que, desde 2020, não faria mais parte do cotidiano do jundiaiense já que foi aprovado o projeto de lei 9.505 de autoria do vereador Antônio Carlos Albino (PL) que permite a poda e remoção de árvores seja feita não apenas por técnicos da Prefeitura de Jundiaí, mas por munícipes, desde que apresentado um laudo técnico.
Atualmente, a lei vigente que regula a arborização e ajardinamento das ruas públicas urbanas do município proíbe qualquer poda ou remoção de árvores seja permitida e executada por técnicos do Poder Público.
Nestas condições, o serviço hoje prestado pela Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos (UGISP) tem se tornado moroso e ineficiente.
Ainda que aprovado pelos vereadores há dois anos, a lei ainda depende da regulamentação do prefeito Luiz Fernando Machado. Sem o aval do chefe do Executivo, a lei não pode ser colocada em prática. Isso, evidentemente, impede que o munícipe manifeste seu interesse e até mesmo contribua para diminuir a fila de pedidos na Prefeitura.
Só benefícios
Para o vereador Albino, esta é uma lei que quando regulamentada e colocada em prática deverá beneficiar a todos.
“Consegui aprovar uma lei que permite a qualquer munícipe contratar profissionais técnicos legalmente habilitados para a consecução dos serviços de poda ou remoção de árvores. Não é obrigatório! A lei permite, mas não obriga. Então, é claro que aquele que quiser e puder contratar esses serviços, têm a permissão. Mas, ainda que tendo o laudo particular em mãos, o munícipe precisa da autorização da Prefeitura de Jundiaí, para podar ou remover qualquer tipo de árvore”, disse o vereador.
“Veja que os beneficiados são a própria Prefeitura, que ficará com menor demanda de trabalho; os munícipes que têm condições de arcar com os custos que, então, vão receber a prestação do serviço no prazo que quiserem; e os munícipes com menores condições financeiras, que vão permanecer na fila, mas, evidentemente, de tamanho menor do que se não fosse aprovada essa minha lei”, completou.
Sobre a atual situação da Unidade de Gestão responsável pelo serviço, Albino ressalta:
“A Prefeitura de Jundiaí tem hoje apenas três engenheiros da área para dar conta de todos os trabalhos que envolvem a arborização e o ajardinamento na cidade. São vistorias, análises, laudos, além da poda ou remoção da árvore, quando necessário”.
“Se um desses engenheiros entrar em férias ou adoecer, como ocorreu recentemente, o atendimento ficará comprometido. Por isso, a fila para atendimento aos pedidos do 156 fica cada vez maior (156 é o número do telefone do canal de comunicação entre a Prefeitura de Jundiaí e seus cidadãos)”, frisou.
Andamento
O autor do texto admite que quase dois anos é muito tempo para a regulamentação de uma lei. Mas, disse que tem feito cobranças frequentemente ao Executivo.
“Sim, é muito tempo para a regulamentação de uma lei. Tenho cobrado a Unidade de Gestão responsável com bastante frequência. Mas, até agora, ainda não consegui. A cobrança vai continuar, por certo”, prometeu.
Um ofício foi protocolado na prefeitura, reiterando a necessidade da regulamentação da lei.
““Na realidade, a prefeitura tem o prazo de 180 dias regulamentar uma lei. Até agora, minhas tratativas com ela (prefeitura) se deram e vão continuar se dando no aspecto político saudável. No entanto, ainda hoje, ou, no máximo, amanhã, estarei protocolando um ofício a ela, mostrando, de forma reiterada e formal, a necessidade de beneficiar a população com essa lei”, explicou ele.
“Reconheço que a Prefeitura tem em andamento um novo plano de arborização para a cidade e estuda incluir essa regulamentação nesse plano. Para isso, ela tem realizado várias reuniões com conselhos, entidades interessadas, o que, por certo, demanda bastante tempo. Mas, acredito e espero que logo teremos a lei na prática, em benefícios da população”, finalizou o vereador.
