A sessão Ordinária da Câmara de Jundiaí que geralmente ocorre às terças-feiras, esta semana, será na quinta-feira (3), devido ao feriado de Carnaval. Os vereadores iniciam os trabalhos às 9 horas e poderão ser acompanhados ao vivo pela TV Câmara, canais 12.2UHF e 4NET, e também pelas redes sociais do Legislativo (Facebook e Youtube). As votações estão ocorrendo virtualmente por conta das reformas no plenário. A sessão terá quatro projetos de lei, dois projetos de denominação de ruas e seis moções
Entre os projetos do prefeito Luiz Fernando Machado, o de número Nº 13.637/2022 altera a Lei 5.308/99, para integrar os cargos providos por servidores da DAE S/A – Água e Esgoto, em Quadro Especial na Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas.
Já o projeto de lei nº 13.651/2022 também de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, Institui o novo Sistema Jundiaí de Inovação, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Jundiaí-FACTI; e revoga a Lei 8.113/2013.
De autoria dos vereadores Adilson Roberto Pereira Júnior e Paulo Sérgio Martins, o projeto de lei 13.637/2022 veda a utilização de produtos à base de solvente ou produto inflamável para a impermeabilização ou blindagem de bens fora de estabelecimento comercial ou em recintos total ou parcialmente fechados.
Se aprovado, o projeto de lei nº 13.655 do vereador José Antônio Kachan Júnior
Institui o Programa “Família na Escola” que consiste na abertura das unidades escolares para a realização de atividades extracurriculares.
O objetivo é promover o fortalecimento do aprendizado dos estudantes por meio da integração entre família e escola, mediante a realização de atividades e eventos no espaço escolar, ressaltando a importância da participação familiar nas atividades acadêmicas e na formação moral.
Moções
A primeira é do vereador Romildo Antônio da Silva, de apoio ao Projeto de Lei 93/2022, do deputado federal Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que trata da isenção de contribuição de iluminação pública e esgoto; e inclui os consumidores beneficiários de Programas Habitacionais ao programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. A outra, de Roberto Conde, apóia o Projeto de Lei 58/2022, de autoria do deputado estadual Gil Diniz, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento do Estado no valor de R$ 5 bilhões para programas de combate a enchentes, inundações, deslizamentos e provisão de moradias populares, a fim de socorrer a população atingida pelas chuvas e prevenir futuros desastres.
