Os servidores do INSS afirmaram na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o órgão vem sendo desestruturado, o que tem se refletido nas enormes filas de segurados à espera de benefícios. A reunião foi promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Os trabalhadores lotaram três plenários de comissões para acompanhar a audiência, que debateu a Medida Provisória (MP) 1113/22. A proposta pretende reduzir as filas com a alteração de processos administrativos. Ao anunciar a MP, o governo informou que 762 mil segurados aguardam perícia médica para obter benefícios. A fila geral, porém, segundo os trabalhadores, chega a 1,7 milhão de processos atrasados.
Representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Thaize Antunes informou que, desde 2015, 50% dos servidores do INSS saíram do órgão por aposentadoria ou outros motivos. O resultado disso é que hoje estariam disponíveis 17 mil servidores para atender a 113 milhões de segurados.
Thaize defendeu a aprovação de emendas à medida provisória que buscam transformar o serviço no INSS em uma carreira típica de Estado para evitar a terceirização. Foram apresentadas 43 sugestões de mudanças à MP 1113/22.
Na opinião da defensora pública Fernanda Hahn, a MP fragiliza o auxílio-acidente ao exigir revisão periódica do benefício nas condições de atendimento atuais. Ela também mostrou preocupação com a possibilidade de auxílios por incapacidade serem rejeitados sem perícia médica.
Outra integrante da Fenasps, Viviane Perez reconheceu que o atendimento remoto é importante, mas destacou que muitos segurados necessitam de atendimento presencial até para serviços básicos. “A gente está falando de 60% da pessoas que buscam o INSS e recebem um salário mínimo. Não têm acesso à internet, não sabem manusear os canais remotos”, comentou. “Então, é complicado implementar uma tecnologia que restringe e digo até que viola os direitos da população. Nesse cenário, ainda institui um aprofundamento das metas abusivas de produtividade”, criticou.
De acordo com a representante sindical dos trabalhadores do INSS em Rondônia, Kellen Günther, a segurança dos sistemas eletrônicos do órgão previdenciário é baixa e já existiriam casos de pessoas que tiveram seus perfis duplicados.
O deputado Jones Moura (PSD-RJ), que solicitou a audiência, concordou com a necessidade de se proteger o caráter público do trabalhador do INSS. “O servidor público é aquele que entende o ofício dele como patrimônio do povo e, por isso, toma conta desse patrimônio. Ele faz parte daqueles que protegem o sistema, inclusive os dados das pessoas”, apontou.
A Comissão de Trabalho convidou o presidente do INSS, Guilherme Serrano, e o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo Sultani para a audiência, mas eles não compareceram. Os servidores do INSS estão em greve há mais de 40 dias, reivindicando melhorias das condições de trabalho e reajuste salarial.
